Artigo V da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

"Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante."

Presos em conteiners

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.